Reforma trabalhista: principais mudanças
Nos últimos anos, o Brasil passou por mudanças significativas na legislação trabalhista, que afetam tanto os empregadores quanto os empregados. Uma das principais mudanças foi a reforma trabalhista, aprovada em 2017, que trouxe várias mudanças em relação às leis trabalhistas, que visam dar mais flexibilidade às relações de trabalho e aumentar a segurança jurídica para empregadores.
Entre as principais mudanças, podemos destacar o trabalho intermitente, que permite que empregadores contratem trabalhadores para prestar serviços esporádicos, sem vínculo empregatício permanente. Além disso, a reforma trabalhista também trouxe a possibilidade de acordo individual para jornada de trabalho, que pode ser negociada entre empregador e empregado.
Regulamentação do teletrabalho
Outra mudança importante foi a regulamentação do teletrabalho, ou trabalho remoto. Com a reforma, o teletrabalho foi definido como a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com o uso de tecnologias de informação e comunicação. A regulamentação trouxe mais segurança jurídica para essa modalidade de trabalho, que vem se tornando cada vez mais comum nos dias atuais.
Jornada de trabalho
A reforma trabalhista também trouxe mudanças em relação à jornada de trabalho. Agora, é possível negociar a jornada de trabalho individualmente com o empregador, o que pode ser uma vantagem para quem precisa de horários flexíveis. No entanto, é importante estar atento aos limites de jornada diária e semanal estabelecidos por lei, para evitar problemas trabalhistas.
Férias
Outra mudança importante foi em relação às férias. Agora, as férias podem ser divididas em até três períodos, desde que um deles tenha pelo menos 14 dias. Além disso, a remuneração das férias pode ser parcelada em até três vezes, desde que haja acordo entre empregador e empregado.
Direitos trabalhistas garantidos pela Constituição
Por fim, é importante destacar que, apesar das mudanças na legislação trabalhista, os direitos trabalhistas básicos ainda são garantidos pela Constituição Federal e devem ser respeitados por empregadores e empregados. Portanto, é fundamental que os trabalhadores estejam cientes de seus direitos e saibam como exigir que eles sejam cumpridos.